Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2180/2023
27/12/2023
Desafeta da destinação de origem, um terreno urbano, situado no lugar Jabuti, constituído por parte da Avenida Sem Denominação Oficial que separa as quadras 35 e 36 do Loteamento denominado Parque Canto Verde e dá outras providências.
