Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 444/2019
14/10/2019
Oficializa a denominação de Travessa Francisca Soares de Freitas (Dona Chiquinha) uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo.
