Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2217/2024
24/06/2024
Altera a Lei n. 1.957, de 30 de maio de 2022, no que tange à denominação da Rua São Lucas uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo.
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