Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1637/2019
25/02/2019
Altera disposições da Lei Municipal nº 898, de 01 de março de 2010, que versa sobre o Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino PMMDE e adota outras providências.
