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INEXIGIBILIDADE: 002 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 25/02/2026
Data da divulgação do extrato: 25/02/2026
Data da ratificação: 25/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 25/02/2026
Valor estimado: R$ 78.480,00 (setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA IRMA AMBROSINA N° 1050 (GALPÃO 02 E 03) NO BAIRRO DA LAGOINHA – EUSÉBIO/CEARÁ, PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO. VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/02/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Raylse Rafaelle Jeronimo Lima
Responsável pela Informação Catarina Falcao Cavalcante
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Antonia Iara de Alencar
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Desenvolvimento Social GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARTINS PINTO DE FARIA PARTICIPACOES LTDA 46.493.919/0001-65 VENCEDOR 78.480,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Proposta de Locação de Imóvel PDF 76KB
Processo Administrativo PDF 307KB
Declaração de Inexigibilidade PDF 120KB
Termo de Ratificação PDF 115KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 2502261 2026 MARTINS PINTO DE FARIA PARTICIPACOES LTDA 78.480,00
6.540,00		 25/02/2026
25/02/2027
VIGENTE
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