Data da portaria: 12/06/2026
Tipo: PORTARIA
Agente: Eilson Gurgel
Cargo: Secretário(a)
Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação (SEDETI) publicou a Portaria nº 011/2026, que institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 11062601, firmado com a empresa SIAL Comércio de Alimentos EIRELI. O contrato tem como objeto a locação de imóvel destinado ao funcionamento de salas de aula, laboratórios e auditório para empresas do município. A portaria designa os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização contratual, define suas atribuições e estabelece os procedimentos para acompanhamento da execução do contrato, em conformidade com a legislação vigente e os princípios da administração pública.