Data da portaria: 24/06/2026
Tipo: PORTARIA
Agente: Eilson Gurgel
Cargo: Secretário(a)
Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação (SEDETI) publicou a Portaria nº 012/2026, que institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 24062601, firmado com a empresa STARC Ar Condicionado e Refrigeração Ltda. O contrato tem como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, incluindo o fornecimento de materiais, insumos e mão de obra especializada, para atender às necessidades das secretarias municipais de Eusébio. A portaria designa os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização contratual, define suas atribuições e estabelece os procedimentos para o acompanhamento da execução do contrato, em conformidade com a legislação vigente e os princípios da administração pública.
