Portaria estabelece a Comissão Municipal destinada a operacionalizar, acompanhar e avaliar a execução das diretrizes legais das Leis 14.399 - Lei Aldir Blanc, no âmbito do município de Eusébio-Ce.
Estabelece a Comissão de qualificação de Organização Social no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo de Eusébio.
