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DECRETO: 1182/2024

Fica adiado para o dia 30 de maio de 2025, em Eusébio/CE, a 3ª Conferência Municipal das Cidades, que se constitui em Etapa preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, sob a coordenação e presidência do Prefeito Municipal, que poderá ser substituído pelo Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos de Eusébio - SEINSPE, no caso de eventual ausência ou impedimento. A Conferência Municipal das Cidades seguirá procedimentos e recomendações constantes nas Portarias MCID n° 175 e MCID nº 534 retrocitadas e demais orientações que venham a ser emitidas pelo Conselho Nacional e Estadual das Cidades, desenvolvendo seus trabalhos à partir da temática: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades Inclusivas, Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social'.

07/11/2024 - COMPETÊNCIA: NOVEMBRO ACILON GONCALVES PINTO JUNIOR 10

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