Orientação Técnica dispõe sobre a concessão de diárias para a cobertura de despesas com hospedagem e alimentação de servidores públicos em regime efetivo, contratado ou comissionado que, em caráter eventual ou transitório, se afastar do Município de Eusébio - CE, para outro Município, Estado ou País, em objeto de serviço, considerando a vigência da Lei 343, de 27 de maio de 1998 e Relatório Gerencial TCE-CE/2025.

19/09/2025 - COMPETÊNCIA: SETEMBRO ROBERTA ALVES DE CASTRO 34