Credor/contratado: SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDA
CPF/CNPJ: 14.599.453/0001-90
Valor contratado: R$ 163.800,00
Valor mensal: 13.650,00
Secretaria/Contratante: Secretaria de Finanças e Planejamento
DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/07/2026
Fim da vigência em 310 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E AUDITORIA MENSAL DOS ÍNDICES REFERENTES A DISTRIBUIÇÃO DA COTA PARTE DO ICMS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS, CONFORME ART. 158 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ESTADUAL Nº 12.612/1996 E SUAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI ESTADUAL Nº 17.320/2020, O DECRETO Nº 29.306/2008 E SUAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELO DECRETO Nº 34.150/2021, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS.
