DATA:
                                                                            08/08/2025 -  09:00                                                                            - FASE: PROCESSO ENCERRADO -
                                                                            FECHADA                                                                        
                                                                        
                                                                            PROCESSO ENCERRADO - CONCORRÊNCIA: 03.001/2025/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E AUDITORIA MENSAL DOS ÍNDICES REFERENTES A DISTRIBUIÇÃO DA COTA PARTE DO ICMS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS, CONFORME ART. 158 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ESTADUAL Nº 12.612/1996 E SUAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI ESTADUAL Nº 17.320/2020, O DECRETO Nº 29.306/2008 E SUAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELO DECRETO Nº 34.150/2021, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS. - DATA DA ABERTURA: 30 DE JUNHO DE 2025 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: PORTAL BLL
                                                                        OBSERVAÇÃO:
                                                                            
                                                                        RESPONSÁVEL:
                                                                            JOSÉ RAIMUNDO MORAIS VILAR