
Foto: Divulgação CGM
A Prefeitura de Eusébio realiza, até 24 de março, uma oficina técnica para detalhar a Instrução Normativa 01/2025 do Tribunal de Contas do Ceará (TCE). A atividade é conduzida pela Controladoria Geral do Município (CGM) e ocorre no auditório da Secretaria de Finanças e Planejamento (SEFIN) das 9h às 12h.
O objetivo é capacitar servidores municipais sobre as novas regras de controle e prestação de contas. A norma do TCE estabelece diretrizes para melhorar a transparência e a gestão dos recursos públicos. As oficinas reúnem técnicos de diferentes áreas da administração pública municipal. Durante os encontros, especialistas apresentam pontos da instrução e esclarecem dúvidas dos participantes.
Segundo a Controladora Geral de Eusébio, Roberta Castro, a iniciativa busca alinhar os procedimentos internos às exigências do órgão de controle. "A medida também pretende reduzir falhas e padronizar rotinas administrativas", disse.
A programação segue até o dia 24 deste mês, com turmas distribuídas ao longo da semana e com os seguintes temas:
- 16 de março de 2026: Relatório de Desempenho da Gestão (Secretários e Dirigentes de Autarquias), conforme o modelo da IN nº 01/2025 e da Portaria nº 51/2026 do TCE/CE;
- 17 de março de 2026: Relatório de Desempenho da Gestão (Secretários e Dirigentes de Autarquias), conforme o modelo da IN nº 01/2025 e da Portaria nº 51/2026 do TCE/CE;
- 18 de março de 2026: Palestra com o contador Elton Lins sobre inspeções do TCE;
- 23 de março de 2026: Palestra sobre inspeções do TCE;
- 24 de março de 2026: Pontos críticos de risco do Relatório Nexos.
A cada encontro, os participantes registram presença em lista de frequência.
SOBRE A IN 01/2025 do Tribunal de Contas do Ceará (TCE).
A norma foi publicada em setembro de 2025 e passa a vigorar plenamente a partir de 1º de janeiro de 2026, com efeitos práticos sobre as prestações de contas do exercício de 2025.
Confira na íntegra a Instrução Normativa nº 01/2025 do TCE no link no final da matéria.