DENOMINA DE SEBASTIÃO QUEIROZ PONTES UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇAO EM ANEXO.

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Eusébio.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL E ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os arts. 95 ao 135 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências.

Altera os arts. 49 ao 94 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências.

DENOMINA DE RUA DOS GRILOS UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BRISAMAR (RIVER PARK), NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA DE MARIA FERNANDES DE SOUSA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO À COMUNIDADE DO JABUTI (CACJ).

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS PATRONAIS JUNTO AO INSTITUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUSÉBIO (IPME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 576, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISIATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO AO CLUB DE KART, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO FINANCEIRA ÀS QUADRILHAS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRECABURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBO INTEGRANTES DO CAMPEONATO DE FUTEBO DE EUSÉBIO ANO 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 5.121.1 3M (CINCO MIL CENTO E VINTE E UM METROS E TREZE CENTÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO LUGAR AUTÓDROMO, PARE A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ALESS INDÚSTRIA DE INJETADOS PLÁSTICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 7.002,09 M (SETE MIL E DOIS METROS E NOVE CENTÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NA LOCAUDADE DE AUTÓDROMO (DISTRITO INDUSTRIAL II) NA SEDE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA IVT — INDÚSTRIA DE VIDROS TEMPERADOS LTDA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DA UMA ÁREA DE 7.918M² (SETE MIL NOVECENTOS E DEZOITO METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR “LAGOINHA”, DESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DE 8.003,26M (OITO MIL E TRÊS METROS E VINTE E SEIS CENTÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO IUGAR TAMATANDUBA, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO NO LADO ÍMPAR DA RUA EZEQUIEL CAMPINA, DE FORMA IRREGULAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA LAR DE CRIANÇAS SARA E BURTON DAVIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO (JARI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS SERVIDORES OCUPANTES E CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇAO DOS AGENTES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FÓRUM PERMANENTE DA JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO LAR NOSSA SENHORA DE LOURDES.

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO EDSON SÁ. (PARECER PRÉVIO D TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS N. 154/2007 - PARECER PELA APROVAÇÃO DAS REFERIDAS CONTAS).

AUTORIZA A DOACÃO DA ÁREA DE 5.839,66M (CINCO MIL OITOCENTOS E SHITA E NOVE METROS E SESSENTA E SEIS CENTÍMETROS OUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO NO LADO ÍMPAR DA RUA 01, FAZENDO ESQUINA PELO ESQUERDO (SUL) COM A RUA 02, DE FAMA IRREGULAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EDITORA GRAFICA CEARA SAT COMUNICAÇAO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E CONSOLIDA A LEI N. 734, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NA LOCALJDADE DENOMINADA DISTRITO INDUSTRIAL DO JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO—CE, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR: ( PARTE) QUE SEPARA AS QUADRAS 12 DA 22 E A QUADRA 13 DA 23, DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA DE 2.394,17M (DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO METROS QUADRADOS E DEZESSETE DECÍMETROS QUADRADOS), DISTANDO A SUA FRENTE (NASCENTE) 88,33M PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO MESMO LOTEAMENTO, QUE SEPARA AS QUADRAS 23 E 24, (2 PARTE) QUE SEPARA A QUADRA 21 DA 311 A QUADRA 22 DA 32 E A QUADRA 23 DA 33, DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA DE 4.122,16M (QUATRO MIL, CENTO E VINTE E DOIS METROS QUADRADOS E DEZESSEIS DECÍMETROS QUADRADOS), DISTANDO A SUA FRENTE (NASCENTE) 85,86M, PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO MESMO LOTEAMENTO, QUE SEPARA AS QUADRAS 23 E 24, ( PARTE) QUE SEPARA AS QUADRAS 21 E 22, DE FORMATO REGULAR, COM UMA ÁREA DE 1144 M (UM MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), DISTANDO O SEU LADO DIREITO (NASCENTE) 154M, PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO MESMO LOTEAMENTO, QUE SEPARA AS QUADRAS 22 E 23, ( PARTE) QUE SEPARA AS QUADRAS 22 E 23, DE FORMATO REGULAR, COM UMA ÁREA DE 1.144,00M (UM MIL,CENTO E QUARENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), DISTANDO O SEU LADO DIREITO (NASCENTE) 1 54 PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO MESMO LOTEAMENTO, QUE SEPARA AS QUADRAS 23 E 24, TOTALIZANDO 8.804,33M (OITO MIL, OITOCENTOS E QUATRO METROS QUADRADOS E TRINTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DE IPTU E DÁ O PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS DE ESTÍMULO À ADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 440 DE 18 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA.