A Prefeitura de Eusébio, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT), divulga a abertura do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, voltado à seleção de projetos culturais que irão firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Ao todo, serão selecionados 18 projetos, com investimento total de R$ 144 mil, sendo R$ 8 mil para cada proposta contemplada. As inscrições estão abertas de 22 de abril de 2026 até as 23h59 do dia 21 de maio de 2026 e deverão ser realizadas pela plataforma Mapa Cultural do Ceará. A própria plataforma se apresenta como instrumento de governança digital da política cultural, ambiente de acesso e execução de editais e ferramenta que facilita a participação dos agentes culturais em programas, oportunidades, eventos, projetos e ações do setor. Os interessados deverão apresentar formulário de inscrição, plano de trabalho do projeto, documentos específicos da categoria, além de autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, quando for o caso, e declaração de representação, para coletivos sem CNPJ. O instrumento de formalização dos selecionados será o Termo de Execução Cultural, definido pelo Ministério da Cultura como o instrumento utilizado para o fomento à execução de ações culturais com o agente cultural selecionado. O edital também dialoga com a regulamentação federal da PNAB, que prevê ações afirmativas e medidas de acessibilidade na aplicação dos recursos. Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a PNAB é uma política construída em parceria entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com foco no fomento à cultura, no respeito à diversidade e na democratização e universalização do acesso cultural no Brasil. Ao colocar em prática, no âmbito local, os recursos da PNAB, a SECULT e a Prefeitura reafirmam a cultura como política pública essencial, ampliando oportunidades, incentivando a criação artística e fortalecendo a presença da produção cultural nos territórios do município. Esse movimento está em sintonia com a diretriz da PNAB de descentralizar investimentos e ampliar o alcance das políticas culturais em todo o país. Confira abaixo o Edital e seus respectivos Anexos: