Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.760, de 22 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.

Altera, Revoga e Acrescenta dispositivos à Lei nº: 1.889, de 13 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Cria o plano de repasses previdenciários patronais – PRPP - para a manutenção do plano de benefícios do fundo financeiro do regime de previdência municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Incorporação de Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Risco de Vida, Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno e Qualquer Vantagem Remuneratória Temporária nos Proventos de Aposentadoria e Pensões Pagos pelo Fundo Previdenciário Gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Eusébio – IPME e dá outras providências.

Denomina oficialmente de Fares Andrade Said o Centro Especializado em Reabilitação (CER) no município de Eusébio, na forma que indica.

Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, e o Anexo II da Lei Municipal n. 369/1998 na forma que indica

Oficializa a denominação de Avenida Coronel Cícero Sá, uma artéria do Município de Eusébio, nos bairros Centro, Parque Havaí, Urucunema e Vereda Tropical, conforme mapa de localização em anexo.

Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta e Indireta e adota outras providências.

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Eusébio; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de fogos de artifícios silenciosos em eventos públicos e particulares no município de Eusébio, e dá outras providências.

Altera dispositivos do Programa Escola de Promoção à Vida, e dá outras providências.

Altera dispositivos do Programa Jovens em Exercício da Cidadania – JEC, e dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária dos profissionais que indica, e dá outras providências.

Oficializa as denominações de Rua Engenheiro Sebastião Silveira Dantas, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Autódromo, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Bosque das Oliveiras, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Edmílson Pinheiro, uma artéria do Município de Eusébio, nos bairros Centro e Autódromo, conforme mapa de localização em anexo.

Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Flávio César da Silva Ferreira, Guarda Municipal de Eusébio, na forma que indica.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Estação Verde Lar na forma que indica.

Oficializa a denominação de Rua Fares Andrade Said, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa as denominações de Rua Alberto Gonçalves Maia e Rua Marieta Maia de Lima, artérias do Município de Eusébio, no bairro Guaribas, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Francisco Holanda de Góis, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Dr. Francisco Edward Pires, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Elizita Silva de Sousa, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municpipio para o exercicio financeiro de 2022.

Oficializa a denominação de Rua Holanda Amaral Campos, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Amador, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Padre Cícero, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo.

Dispões sobre o Plano Plurianual do municipal para período de 2022 - 2025.

Altera o art. 71 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, instituindo a Comissão da Mulher na forma que indica.

Institui o Programa "Conhecendo a Câmara Municipal" e dá outras providências.