Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.
Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências
Altera a Lei nº 1.141, de 08 de maio de 2013, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.156, de 04 de dezembro de 2023, e dá outras providências..
Fica instituído a isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis regularizados através da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), desde que estejam vinculados ao beneficiário adquirente da regularização, e dá outras providências.
Dispõe sobre os parâmetros para implantação, funcionamento e exploração de serviços póstumos no Município de Eusébio/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Eusébio Ceará e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Segurança Pública de Eusébio e dá outras providências.
Autoriza a doação de uma área de 1.068,62m² (hum mil sessenta e oito metros quadrados e sessenta e dois centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Timbú, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento denominado Vila Nobre, constituído por parte da área verde 03, localizado do lado par da Rua Benedito Ferreira, s/n, de formato irregular, para implantação da Empresa INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, inscrita no CNPJ sob o n. 03.502.169/0001-38, e dá outras providências.
Autoriza a doação de uma área de 6.627,25m² (seis mil seiscentos e vinte e sete metros quadrados e vinte e cinco centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Morro Cararu, no loteamento denominado Planalto Cofeco, registrado sob a matrícula n. 27.816 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aquiraz-Ce, para implantação da Empresa CARNEIRO & MAGALHÃES HOLDING OPERACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 49.007.093/0001-75, e dá outras providências.
Autoriza a doação de uma área de 2.065,21m² (dois mil e sessenta e cinco metros quadrados e vinte e um centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua engenheiro Sebastião Silveira Dantas (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), s/n, de formato irregular, para implantação da Empresa INSTITUTO CEARENSE DE APOIO A MORADIA - ICAM, inscrita no CNPJ sob o n. 41.196.299/0001-89, e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 533, de 11 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Autoriza a doação de uma área de 5.057,50m² (cinco mil e cinquenta e sete metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Precabura (atualmente Cararu), constituído por parte da área institucional do loteamento Hípica Park, registrado sob a matrícula n. 3520 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa F W A DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 42.971.699/0001-87, e dá outras providências.
Autoriza a doação de uma área de 6.566,87 m² (seis mil quinhentos e sessenta e seis metros quadrados e oitenta e sete centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Edmilson Pinheiro (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), s/n, de formato irregular, para implantação da Empresa STONEN SOUL MARMORES E ROCHAS ACABADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.564.213/0001-05, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Eusebiense a Sra. Maria Elizabete Amaral de Moura, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadão Eusebiense a Sra. Maria Magali Costa Martins, na forma que indica
Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no "Programa Minha Casa, Minha Vida", realizados no Município de Eusébio, e dá outras providências.
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos (as) Guardas Patrimoniais do Município de Eusébio e dá outras providências.
Desafeta da destinação de Área Verde 03, o imóvel que indica, afetando-o em área institucional e dá outras providências.
Desafeta da destinação de Área Verde 03, o imóvel que indica, afetando-o em área institucional e dá outras providências.
Autoriza a doação de uma área de 1.950,00 m? (hum mil novecentos e cinquenta metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua engenheiro Sebastião Silveira Dantas (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), s/n, de formato regular, para implantação da Empresa METALCARE INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 39.649.307/0001-53, e dá outras providências.
Autoriza a doação de uma área de 550,00m2 (quinhentos e cinquenta metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Encantada, constituído por parte da Rua n. 01 do Loteamento denominado lguatemy, para implantação da Empresa SEGURO SEGURANCA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 17.036.171/0001-73, e dá outras providências.
Autoriza a doação de uma área de 1.424,00m2 (hum mil quatrocentos e vinte e quatro metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Encantada, constituído por parte da Rua n. 01 do Loteamento denominado Iguatemy, para implantação da Empresa MARKA PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o n. 03.735.190/0001- 83, e dá outras providências.
Autoriza a doação de uma área de 11.058,00m2 (onze mil e cinquenta oito metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Pedras, constituído pelos lotes 01 e 02 da quadra 20, registrado sob a matrícula n. 10.769 do Cartório do 22 Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantado da Empresa USINA ECOCYCLE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 22.803.405/0001-09, e dá outras providências.
Desafeta da destinação de origem, um Terreno Urbano, situado no lugar Encantada, constituído da Rua n. 01 do Loteamento denominado Iguatemy e dá outras providências.
Institui o Programa Sorriso MAIOR: Materno Infantil Odontológico de Resultados e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo de Regularização de Edificações, em construção ou concluídas, em desacordo com a legislação do Município de Eusébio e da? outras providências
Autoriza a doação de uma área de 1.000,00 m² do terreno e a mesma área para o galpão (hum mil metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Vitória Kelly (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), s/n, distando 40,00m pelo lado direito (nascente), com a Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), de formato regular, perfazendo uma área total de 1.000,00m² (hum mil metros quadrados), para implantação da Empresa RECIPLAST INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.910.732/0001-03, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Eusebiense a Sra. Juliana Rodrigues de Souza Gomes, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadão Eusebiense a Sra. Neila Martins de Castro Sá, na forma que indica.
