REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO - AMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AOS ATLETAS, EQUIPES, TÉCNICOS E DIRIGENTES DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DIVERSAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, EM COMPETIÇÕES REALIZADAS NO MUNICÍPIO, NO ESTADO OU NO PAÍS, NO ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBOL INTEGRANTES DO XXIII CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL - 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS, PRAÇAS, CASAS DE SHOW/ENTRETENIMENTO, E DEMAIS ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR ENCANTADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO PARQUE MELISSA, LOCALIZADO NO LADO ÍMPAR DA RUA DAS GOIABEIRAS, DISTANDO O SEU LADO ESQUERDO (NASCENTE) 82,50M (OITENTA E DOIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) PARA A RUA DA OLARIA DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.895,60M² (DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO METROS QUADRADOS E SESSENTA DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR ENCANTADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO PARQUE MELISSA, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADA NO LADO ÍMPAR DA RUA DAS GOIABEIRAS, DISTANDO O SEU LADO ESQUERDO (NASCENTE) 82,50M (OITENTA E DOIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) PARA A RUA DA OLARIA DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.895,60M² (DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO METROS QUADRADOS E SESSENTA DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE MARINO ALBUQUERQUE UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 4.359,26M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL II, AUTÓDROMO PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA NOSSATINTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ N. 17.622.258/0001-22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 11.008,62M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL II, AUTÓDROMO PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA JCCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, INSCRITA SOB O CNPJ N. 18.033.717/0001-03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E ENQUADRAMENTO DOS INDICADORES URBANÍSTICOS DA ZONA URBANÍSTICOS DA ZONA AMBIENTAL PAISAGÍSTICA (ZAP), DISCIPLINADOS NO QUADRO 03, ANEXO 03 DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO EUSÉBIO (PDDIE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO RESTAURANDO VIDAS JARDIM DO ÉDEM, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.116, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 614, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO.
INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO A SER COMEMORADO NA SEMANA RESERVADA AOS FESTEJOS DO ANIVERSÁRIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO RESERVADO ÀS AGÊNCIAS E AOS POSTOS DE ATENDIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES, NA FORMA QUE INDICA.
DENOMINA DE TILON DO AMARAL A ARTÉRIA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE AMADOR, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE METROPOLITANA DO PLANALTO DA BARRA NA FORMA QUE INDICA.
REQUER A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ DE EUSÉBIO PARA A SRA. MARTA MARIA DO SOCORRO LIMA BARROS GONÇALVES.
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SENSAÇÃO DE SÃO JOÃO (ACSSJ).
CRIA O PRÊMIO ESCOLA MELHOR, VIDA MELHOR/2013 DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS COM MELHOR RESULTADO NAS AVALIAÇÕES REALIZADAS NAS TURMAS DE 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE SUBVENÇÃO AO CLUB DE KART, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A CLUB DE KART, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 949, DE 25 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMOS DO FUMCAP – FUNDO MUNICIPAL DE CAPITALIZAÇÃO E APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS, E INCENTIVOS A ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS – REFIS/FUMCAP E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.101, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS QUADRILHAS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
