DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO BAIRRO DE GUARIBAS, MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, NO LOTEAMENTO DENOMINADO “LAGOA DOS PÁSSAROS”, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA LIVRE, LOCALIZADO DO LADO PAR DA RUA “A”, E AINDA DE UMA VIA DE PEDESTRES, COM UMA ÁREA DE 21.939,50 M² (VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE METROS QUADRADOS E CINQÜENTA DECÍMETROS QUADRADOS), DE FORMA IRREGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PMH, ALTERA A LEI Nº 845, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE EUSÉBIO E AQUIRAZ INTEGRANTES DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE FORTALEZA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO RESPECTIVO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE URGÊNCIA ATRAVÉS DA UPA 24 HORAS DE EUSÉBIO, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
INSTITUI NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL N. 1.109/2012, O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IEP - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL, PORTADOR DO CNPJ N. 09.557.713/0001-25 NA FORMA QUE INDICA.
APROVA DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 614, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE ELIZABETH DE ABREU GOMES A CRECHE DA LOCALIDADE DE CAUASSÚ NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI O ESPAÇO CULTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.584,17 M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL II - AUTÓDROMO, LOCALIZADO NO LADO PARA DA RUA GUIMARÃES PASSOS FAZENDO ESQUINA PELO SEU LADO ESQUERDO/NORTE, COMO UMA RUA SDO DE FORMATO IRREGULAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ROBERSON NILTON WILDNER LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ N. 14.778.998/0001-64.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 3.960,44 M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL II - AUTÓDROMO, LOCALIZADO NO LADO PAR DA RUA GUIMARÃES PASSOS FAZENDO ESQUINA PELO SEU LADO DIREITO/SUL, COMO UMA RUA SDO DE FORMATO IRREGULAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA JECEV INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ N. 10.659.814/0001-96.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 6.814,50 M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL II - AUTÓDROMO, LOCALIZADO NO LADO PAR DA AV. LUIZA TÁVORA DISTANDO 150M DO SEU LADO ESQUERDO/NORTE UMA RUA SDO DE FORMATO IRREGULAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ARCA PARTICIPAÇÕES EIRELI, INSCRITA SOB O CNPJ N. 19.209.644/0001-12.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 20.308,97 M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL II - AUTÓDROMO, LOCALIZADO NO LADO PARA DA RUA GUIMARÃES PASSOS FAZENDO ESQUINA PELO SEU LADO DIREITO/SUL, COMO UMA RUA SDO DE FORMATO IRREGULAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ARCA PARTICIPAÇÕES EIRELI, INSCRITA SOB O CNPJ N. 19.209.644/0001-12.
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE EUSÉBIO PARA A SELEÇÃO DE FAMÍLIAS A SEREM BENEFICIADAS, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS URBANÍSTICOS E TRIBUTÁRIOS, NA FORMA DEFINIDA NESTA LEI, COM O FITO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 1.025, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL OS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS DESTINADO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA PARA A FAIXA 1 - FAMÍLIAS COM RENDA MENSAL BRUTA DE ATÉ R$ 1.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR ESCOLAR (FGCE), DESTINADA AOS COORDENADORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (PMAUBS), DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMPETENTES DO ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSÉ HONORATO DA SILVA (ZÉ CARRANA) UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUES DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SENHOR LAURO DA COSTA LEITE SOBRINHO NA FORMA QUE INDICA.
DENOMINA DE RUA DOS LÍRIOS A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO PARNAMIRIM, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR E EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE EMPRESÁRIO LUIZ CARLOS DE MEDEIROS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO DOUTOR VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO NA FORMA QUE INDICA.
DENOMINA DE PRAÇA DO PESCADOR ANANIAS FLORIANO DA SILVA A PRAÇA DA COMUNIDADE DE PRECABURA, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
INSTITUI CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES RELATIVAS AO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SENHOR PEDRO ALCÂNTARA REGO DE LIMA NA FORMA QUE INDICA.
