ALTERA OS ARTS. 146 E 148 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE EUSÉBIO, CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE AV. AYTON SENNA A VIA QUE INDICA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

DENOMINA DE RUA SANTO ANTONIO A ARTÉRIA QUE INDICA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA SANTA ADÉLIA A VIA QUE INDICA NO CENTRO DE EUSÉBIO CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

DENOMINA DE RUA BOA ESPERANÇA A ARTÉRIA QUE INDICA CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA FRANCINEIDE GOMES, A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO TIMBÚ, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO (DISTRITO INDUSTRIAL II) LOCALIZADO NO LADO PAR DA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 100M DO SEU LADO ESQUERDO/NASCENTE A RUA GUIMARÃES PASSOS, DE FORMATO IRREGULAR COM ÁREA TOTAL DE 3.000,00M² EM BENEFÍCIO DA EMPRESA ANA CLARA PREMOLDADOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.358.531/0001-77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO (INDUSTRIAL II), LOCALIZADO NO LADO PAR DA AV. JOSÉ AMORA SÁ, 1300 (TERRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO) DE FORMATO IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 10.007,21 M² EM BENEFÍCIO DA EMPRESA M & C COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 41.321.175/0001-88 DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PRÊMIO ESCOLA MELHOR, VIDA MELHOR 2014 DESTINADA A PREMIAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS COM O MELHOR RESULTADO NAS AVALIAÇÕES REALIZADAS NAS TURMAS DE 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO CONSTITUÍDO PELA RUA B DO LOTEAMENTO PARQUE FRANGO DOURADO DISTANDO 103M PARA O SEU LADO ESQUERDO/NASCENTE A ESTRADA ASFÁLTICA CE-040 (ATUALMENTE RODOVIA CE-040) SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 783M EM BENEFÍCIO DA EMPRESA M & C COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 41.321.175/0001-88 DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO CONSTITUÍDO PELA RUA B DO LOTEAMENTO PARQUE FRANGO DOURADO DISTANDO 103M PARA O SEU LADO ESQUERDO/NASCENTE A ESTRADA ASFÁLTICA CE-040 (ATUALMENTE RODOVIA CE-040) SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 783M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO (AMMA), A INTERMEDIAR DOAÇÃO DE ÁREAS COM O FITO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE VIA DE LIGAÇÃO ENTRE A PONTE DO RIO COCÓ E A CE-040 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JUAREZ AMÉRICO NOBRE A CRECHE DO BAIRRO GUARIBAS, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE ALISSON SILVA DOS SANTOS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

DENOMINA DE RUA EXTREMA A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO ENCANTADA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. FRANCISCO WALBER SÁ GONÇALVES NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.189, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR ENCANTADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO PARQUE MELISSA, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA, LOCALIZADA NO LADO ÍMPAR DA RUA DAS GOIABEIRAS, DISTANDO O SEU LADO ESQUERDO (NASCENTE) 82,50M (OITENTA E DOIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) PARA A RUA DA OLARIA DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.895,60M² (DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO METROS QUADRADOS E SESSENTA DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DO INSTITUTO PARTICIPAR, ENSINAR, SOCIALIZAR, ARTICULAR E RESISTIR, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 03.326.298/0001-12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR ENCANTADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO PARQUE MELISSA, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADA NO LADO ÍMPAR DA RUA DAS GOIABEIRAS, DISTANDO O SEU LADO ESQUERDO (NASCENTE) 82,50M (OITENTA E DOIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) PARA A RUA DA OLARIA DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.895,60M² (DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO METROS QUADRADOS E SESSENTA DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 80,00M DO SEU LADO DIREITO/NASCENTE A RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA TOTAL DE 4.002,27M² (QUATRO MIL E DOIS METROS QUADRADOS E VINTE E SETE DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA ERIVANIA COSTA DA SILVA 04923224304, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 20.317.290/0001-09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 129,75M DO SEU LADO ESQUERDO/NASCENTE A RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA TOTAL DE 1.346,45M² (HUM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS METROS QUADRADOS E QUARENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA FC PORFIRIO SAMPAIO-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 23.451.560/0001-68, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 50,00M DO SEU LADO ESQUERDO/NASCENTE A RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA TOTAL DE 3.000,00M² (TRÊS MIL METROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA MEGALAR DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ELETRO-ELETRONICO LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 15.329.092/0001-25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 167,34M DO SEU LADO ESQUERDO/NASCENTE A RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA TOTAL DE 9.986,65M² (NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS METROS QUADRADOS E SESSENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA V & B INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.761.668/0001-63, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, COM SEDE A RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, COM ÁREA DE 19.698,69M² E PERÍMETRO: 577,99M, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA LION ENERGY SERVIÇOS E ELETRIFICAÇÃO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 20.306.691/0001-63, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, COM SEDE A RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, COM ÁREA DE 15.000,26M² E PERÍMETRO: 557,09M, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA COPESA - CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 41.325.309/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARTICIPAR, ENSINAR, SOCIALIZAR, ARTICULAR E RESISTIR, PORTADOR DO CNPJ N. 03.326.298/0001-12, NA FORMA QUE INDICA.