DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014 – 2017.

DENOMINA DE RUA JOSÉ CLARINO A VIA QUE INDICA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N? 966, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATENÇÃO BÁSICA - GEAB PARA OS MÉDICOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 20.087,33 M² (VINTE MIL E OITENTA E SETE METROS QUADRADOS E TRINTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA FATTORE INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.254.614/0001-13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 10.036,20 M² (DEZ MIL E TRINTA E SEIS METROS QUADRADOS E VINTE DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO DE FORMA IRREGULAR, LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA TECHBLOCOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS EIRELI-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 02.060.545/0001-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 12.253,17 M² (DOZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS METROS QUADRADOS E DEZESSETE DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO DE FORMA IRREGULAR, LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA DANSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.400.437/0001-61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO - AMMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 14 DE ABRIL DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE HIPISMO E EQUOTERAPIA CHAMBORD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 13.500,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 250.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO PROPRIETÁRIO, AO TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL OU AO POSSUIDOR DE IMÓVEL CEDIDO AO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO A QUALQUER TÍTULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NÃO ENVIAR PARA COBRANÇA JUDICIAL CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NÃO ENVIAR PARA COBRANÇA JUDICIAL CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), LANÇADOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, DESDE QUE O VALOR TOTAL DOS REFERIDOS TRIBUTOS, JUNTAMENTE COM SEUS ACRÉSCIMOS, NÃO SEJA SUPERIOR A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR E EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO A QUE REFERE A LEI MUNICIPAL N. 911, DE 07 DE ABRIL DE 2010, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DOS IDOSOS, GESTANTES E LACTANTES DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE WANDA RANGEL CARNEIRO A RUA 13 DO LOTEAMENTO PARAÍSO NA LOCALIDADE DE TAMATANDUBA NA FORMA QUE INDICA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1109/2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JÚLIO RIBEIRO UMA VIA DO BAIRRO MANGABEIRA NA FORMA QUE INDICA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

DENOMINA DE RUA DOS BENTEVIS DO BAIRRO COAÇU NA FORMA QUE INDICA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.

Denomina de Dedé do Belo a Praça Pública do Bairro Autódromo na forma que indica.

DENOMINA DE TRAVESSA JAIR CERON A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO PARNAMIRIM, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO À PREVENÇÃO A AIDS CEARÁ (GAPA-CE), PORTADOR DO CNPJ N. 35.024.611/0001-54, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 888/2009, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.