eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ACILON GONÇALVES SECRETÁRIO(A)
DANIEL PAIXÃO PROCURADOR GERAL
EILSON GURGEL SECRETÁRIO(A)
EILSON GURGEL SECRETÁRIO(A)
ELENILSON ABREU SECRETÁRIO(A)
ISRAEL ARAÚJO PRESIDENTE
LAURO LEITE PRESIDENTE
MICHEL ARAÚJO SECRETÁRIO(A)
MICHEL CHOKITO SECRETÁRIO(A)
MICHELINE VIEIRA SAID BRAVO ASSESSOR
MORAIS VILAR SECRETÁRIO(A)
PLÍNIO CÂMARA PRESIDENTE
REJANE SALES SECRETÁRIO(A)
ROBERTA ALVES DE CASTRO CONTROLADOR
SAMARA CORDEIRO SECRETÁRIO(A)
SAMUEL DIAS SECRETÁRIO(A)
TARCÍSIO DA CULTURA SECRETÁRIO(A)
TÚLIO STUDART CHEFE DE GABINETE
ZÓZIMO MEDEIROS SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

JOCASTA CUNHA VIEIRA

Contatos do SIC

Email: ouvidoria@eusebio.ce.gov.br

Endereço do SIC

AV. CEL. CÍCERO DE SÁ, Nº 100 - CENTRO - CEP: 61.760-435

Horário do SIC

De Segunda à Sexta-feira, das 08:00 às 16:00.

Última solicitação: 28/05/2025 14:15

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