Dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo no município de Eusébio, e dá outras providências.

Altera a lei complementar n.072, de 19 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Altera a lei complementar n.076, de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.075, de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Altera o art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, a fim de ampliar a duração da Sessão Legislativa, na forma que indica.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 5º da Lei Municipal n. 533, 11 de janeiro de 2005, e dá outras providências.

Autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Eusébio, efetuar o pagamento das contas mensais de consumo de água e esgoto da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, em favor dos contribuintes de classe residencial, cujo consumo seja igual ou inferior a 15m³, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Altera os Anexos I e II da Lei n. 1.873, de 29 de novembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 - 2025.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Altera o art. 28 da Lei orgânica do Município de Eusébio, a fim de ampliar a duração da Sessão Legislativa, na forma que indica.

Institui a Secretária Municipal de Trabalho, Emprego e Renda - SETRA, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências

Altera a Lei Complementar n° 062, de 30 de dezembro de 2021, a Lei Complementar n° 064, de 26 de janeiro de 2023, a Lei Complementar n° 072, de 19 de janeiro de 2023 e dá outras providências

Dispõe sobre a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Eusébio.

Dispõe sobre a Delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 36, de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos municipais do Poder Executivo e da outras providencias

Altera a Lei Complementar n. 62, de 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Revoga o art. 119 da Lei Complementar n. 36, de 30 de outubro de 2017 e da outras providências.

Altera as regras de progressão vertical das Atividades de Nível Estratégico (ANE) e anexo I e IV da Lei Municipal n. 1.392/2015 e adota outras providências.

Autoriza a permuta de uma área total de 4.004m² (quatro mil e quatro metros quadrados), constituído por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 75 e 80, de forma regular, situado no lugar Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no local denominado Parque Canto Verde, de propriedade do Município de Eusébio, com terrenos de propriedade da Empresa Verispar Participações LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°43.085.334/0001-18, com áreas de 3.449,56m², situado no loteamento denominado Parque Canto Verde, constituído pelo lote de n°65 (sessenta e cinco), e terreno de formato regular, situado no lugar Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, constituído por parte do lote n°4 da quadra n°80 do loteamento Parque Canto Verde, localizado do lado pimpar da Rua Lourival Sales, distando 135,30m para uma rua sem denominação oficial, que separa as quadras 80 e 81, perfazendo uma área total de 600,0m² e o perímetro de 100,0m² de valor equânime.

Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano devidamente discriminado, situado no lugar Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no Parque Canto Verde, constituído por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadra 75 e 80 de forma regular com área de 2002 m²(dois mil e dois metros quadrados), e dá outras providências.

Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano devidamente descriminado situado no lugar Jaboti, no Município e comarca de Eusebio, Estado do Ceará localizado no Parque Canto Verde, constituído por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadra 70 e 75 de forma regular com área de 2002 m²(dois mil e dois metros quadrados), e dá outras providências

Altera o anexo único da Lei Ordinária Municipal n. 1.369, de 19 de julho de 2015 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 1.218, de 13 de janeiro de 2014, na forma que indica

Cria na estrutura da Câmara Municipal de Eusébio/CE o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON/CÂMARA.

Oficializa as denominações de Rua Jacílio Saraiva e Rua Francisco da Silva artérias do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapas de localização em anexo

Oficializa as denominações das vias do bairro Guaribas, na forma que indica.

Oficializa a denominação de Rua José Estevão Pereira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Jabuti, conforme mapa de localização em anexo.