Autoriza a doação de uma área de 4.557,45m² (quatro mil quinhentos e cinquenta e sete metros quadrados e quarenta e cinco centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado ímpar da Rua Sem Denominação Oficial, s/n, distando 100,00m pelo lado esquerdo/nascente, a Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), de formato irregular, perfazendo uma área total de 4.557,45m² (quatro mil quinhentos e cinquenta e sete metros quadrados e quarenta e cinco centímetros quadrados), para implantação da Empresa VL INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.984.307/0001-86, e dá outras providências.
Autoriza a doação de uma área de 13.552,00m² (treze mil quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Córrego Grande, constituído pelos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra 63, registrado sob a matrícula nº 5420 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa IWA LOCAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.832.871/0001-41, e dá outras providências.
Autoriza a doação de uma área de 8.976,00m² (oito mil novecentos e setenta seis metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Córrego Grande, constituído pelos lotes 02, 03, 05 e 06 da quadra 71, registrado sob a matrícula nº 3197 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa IWA LOCAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.832.871/0001-41, e dá outras providências.
Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano situado no lugar Córrego Grande, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial que separa as quadras 63 e 71, de formato regular, perfazendo uma área total de 2.002,00m² (dois mil e dois metros quadrados), e dá outras providências.
Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano situado no lugar Córrego Grande, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial que separa as quadras 63 e 71, de formato regular, perfazendo uma área total de 2.002,00m² (dois mil e dois metros quadrados), e dá outras providências.
Acresce dispositivos à Lei nº. 966, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de alfabetização como plataforma para o sucesso escolar dos alunos nos anos posteriores do Ensino Fundamental da educação pública do município de Eusébio.
Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 1.932, de 28 de março de 2022, e dá outras providências.
Denomina de Francisco Félix Roque (Seu Evaristo) o Centro de Educação Infantil do bairro Encantada, na forma que indica.
Oficializa a denominação de Rua das Araras uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo.
Regulamenta o acesso e estacionamento de veículos particulares quando as vias públicas estiverem isoladas com correntes e/ou cones, e dá outras providências.
Define o quadro de Cargos do Provimento em Comissão do instituto de previdência dos Servidores Municipais do Eusébio - IPME e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr.ª Vanessa Falcão de Souza Castelo Lima, na forma que indica.
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para auxiliarem nos processos eleitorais e dá outras providências.
Oficializa as denominações das vias do bairro Cidade Alpha, na forma que indica.
Autoriza a doação de uma área de 12.271,00m² (doze mil duzentos e setenta e um metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Córrego Grande, constituído pelos lotes 01, 02 e 03 da quadra 64, registrado sob a matrícula nº 5421 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa Eusébio Ambiental LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.499.479/0001-90, e dá outras providências.
Cria o Anexo Único à Lei Ordinária n. 2.079, de 17 de abril de 2023,e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Fundação Oswaldo Cruz, na forma que indica.
Oficializa a denominação de Rua Ariano Suassuna uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Urucunema, conforme mapa de localização em anexo.
Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr.ª Sara Alencar Xavier Feitosa, na forma que indica.
Denomina de Luiz Gonzaga Barbosa (Seu Luiz) o Ginásio Poliesportivo do bairro Santo Antônio, na forma que indica.
Dispõe sobre a criação, junto à Guarda Civil Municipal de Eusébio, do Grupamento Tático Motorizado - GTAM e do Grupamento de Operações Especiais - GOE, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Ordinária n°880, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação da adesão do Município de Eusébio à rede nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios (REDESIM), regulamento a Lei Federal nº. 13.874, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Amiga do Animal do Município de Eusébio (FAAME), a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do Projeto Nova Arca de Noé, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 2.098, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a transferência de recursos a título de contribuição à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Eusébio, e dá outras providencias.
