Autoriza a doação de uma área 3.000,00m² (três mil metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Jabuti, parte integrante da matrícula nº 1140 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SUPER GASES INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.975.554/0001-35, e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos à Lei nº. 2.125, de 18 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Institui a Fundação Amiga do Animal do Município de Eusébio (FAAME), e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr.ª Maria das Graças Torres, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr.ª Ozenete dos Santos Abreu, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr.ª Eliane Martins Feitoza Rogério, na forma que indica.
Oficializa a denominação de Rua do Lambari uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa a denominação de Rua Maria Zilda Barbosa Canuto uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.
Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.
Altera a Lei n°. 1.220, de 13 de janeiro de 2014, estabelece os critérios para compensação ambiental para supressões vegetais, empreendimentos e construções de qualquer natureza, que causem impacto ambiental no Município de Eusébio e dá outras providências.
Autoriza a doação de uma área de 305,71m² (treze e cinco metros quadrados e setenta e um centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Guaribas, constituído por parte de uma Área Livre, no loteamento denominado Lagoa dos Pássaros, parte integrante da matrícula nº 16.637 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aquiraz, para implantação de Organização Religiosa denominada Mitra Arquidiocesana, inscrita no CNPJ sob o nº 07.210.925/0100-98, e dá outras providências.
Autoriza a doação de uma área 4.400,00m² (quatro mil e quatrocentos metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Jabuti, constituído pelos lotes 03 ao 08 e 11 ao 13 da quadra 31 do Loteamento Santa Helena, parte integrante da matrícula nº 4948 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa F B LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.849.848/0001-39, e dá outras providências.
Autoriza a doação de uma área de 13.552,00m² (treze mil quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Córrego Grande, constituído pelos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra 54, registrado sob a matrícula nº 5415 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa CNIP COMERCIO NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.248.351/0001-20, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio para a transferência de recursos à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Eusébio, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar a "Copa Amadora de Futsal" e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos à Lei n. 2.131, de 09 de outubro de 2023, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 29 de maio de 2023, e da Lei Complementar nº 89, de 28 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Everardo Lima da Silva, na forma que indica
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Alano César Maia Barreto, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Marcos Aurélio de Mendonça Soares (Markos Zaurélio), na forma que indica
Dispõe sobre a fiscalização periódica de fios e cabos instalados em postes localizados no âmbito do município de Eusébio, executando a retirada dos mesmos que não estejam sendo utilizados, na forma que indica.
Oficializa as denominações de Avenida das Pintoras, Rua Tarsila do Amaral, Rua Lygia Pape, Rua Abigail de Andrade, Rua Tomie Ohtake, Rua Maria Martins, Rua Letícia Parente, Rua Georgina de Albuquerque, Rua Aydéa Santiago, Rua Maria Auxiliadora, Rua Rosina Becker, Rua Lygia Clark e Rua Anita Malfatti, artérias do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Aprova as Contas de Governo do Município de Eusébio do exercício financeiro de 1995 de responsabilidade do ex-Prefeito Raimundo Damasceno Silva, na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo a conceder verba indenizatória aos médicos participantes do Progama Mais Médicos, e dá outras providências.
Denomina de Fernando de Abreu Tavares (Seu Fernando) o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS do bairro Timbú, na forma que indica.
Denomina de Fernando de Abreu Tavares (Seu Fernando) a Unidade Básica de Saúde - UBS do bairro Timbú, na forma que indica.
Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no Município de Eusébio (REFIS) e dá outras providências
Denomina de Francisco Raimundo Monteiro Cavalcante (Chico Careca) a Areninha Esportiva do bairro Encantada, na forma que indica.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 84, de 05 de junho de 2023, e dá outras providências.
