Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e adota outras providências.

Denomina de Maria Ocilene Alves do Amaral a Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) do bairro Santo Antônio, na forma que indica.

Oficializa de Vinicius Gageiro Marques uma artéria do município de Eusébio e dá outras providências.

Oficializa de Santo Antonio uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Guaribas, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Francisco Mota uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho D’água, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Severino Batista da Costa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho D’água, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Maria Alice Furtado da Costa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho D’água, conforme mapa de localização em anexo.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Resolução n. 17, de 28 de setembro de 2015, que dispõe sobre a criação da Comenda Eusébio de Queiroz.

Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre Cargos e Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA e adota outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Altera disposições da Lei Municipal nº 898, de 01 de março de 2010, que versa sobre o Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino – PMMDE e adota outras providências.

Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e adota outras providências.

Cria a Comissão de Reintegração dos Servidores Readaptados do Município de Eusébio e dá outras providências.

Altera o Anexo II da lei Municipal n. 369/1998 na forma que indica.

Dispõe sobre a criação dos cargos que indica, para preenchimento através de Seleção Pública por prazo determinado e dá outras providências.

Autoriza a prorrogação dos contratos temporários em vigor por mais 60 (sessenta) dias, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá providências correlatas.

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre recursos destinados às Escolas para solenidades de certificação de Conclusão do Ensino Fundamental nas modalidades Regular e EJA, e dá outras providências

Altera e consolida o Programa de Regularização Veicular – PRV, e dá outras providências.

Autoriza a permuta de uma área de 28.829,96 m² (vinte e oito mil oitocentos e vinte e nove virgula noventa e seis metros quadrados), de “terrenos urbanos”, situados no lugar guaribas, no loteamento denominado “QUINTAS DAS FONTES”, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará de propriedade do Município de Eusébio, com terrenos de propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.405.689/0001-83, com área total de 52.927,00m2 (cinquenta e dois mil, novecentos e vinte e sete metros quadrados) de valor equânime, e dá outras providências

Desafeta de sua destinação pública de origem “TERRENOS URBANOS”, situados no lugar Guaribas, no loteamento denominado Quintas das Fontes, no município e comarca de Eusébio, estado do Ceará, possuindo área total de 28.829,96 m² (vinte e oito mil oitocentos e vinte e nove virgula noventa e seis metros quadrados), e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Cessão de Uso de Um Terreno situado no lugar “CENTRO”, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, distando o seu lado esquerdo (leste) 23,50m para a Rua Mario Perdigão Bastos, de forma regular, perfazendo uma área total de 213,15m² (duzentos e treze metros quadrados e quinze decímetros quadrados), em beneficio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área de 2.501,11m² (dois mil quinhentos e um virgula onze metros quadrados), de um terreno, situado no lugar Jabuti, no Loteamento denominado PARQUE CANTO VERDE, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no lado par da Rua Neusa de Sá, de formato irregular, para implantação da Empresa PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. C.N.P.J. Nº 007.309.685/0001-00, e dá outras providências.

Desafeta de sua destinação pública de origem um terreno urbano, situado no lugar Jabutí, no Loteamento denominado PARQUE CANTO VERDE, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no lado par da Rua Neusa de Sá, de formato irregular, possuindo área total de 2.501,11m² (dois mil quinhentos e um virgula onze metros quadrados), e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Municipal nº 1.523, de 08 de dezembro de 2017.

Oficializa a denominação de Rua Demerval Carneiro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo

Oficializa a denominação de Rua Francisco Océlio Simões Tavares uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Novo Portugal, conforme mapa de localização em anexo.