Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre recursos destinados às Escolas para solenidades de certificação de Conclusão do Ensino Fundamental nas modalidades Regular e EJA, e dá outras providências

Altera e consolida o Programa de Regularização Veicular – PRV, e dá outras providências.

Autoriza a permuta de uma área de 28.829,96 m² (vinte e oito mil oitocentos e vinte e nove virgula noventa e seis metros quadrados), de “terrenos urbanos”, situados no lugar guaribas, no loteamento denominado “QUINTAS DAS FONTES”, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará de propriedade do Município de Eusébio, com terrenos de propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.405.689/0001-83, com área total de 52.927,00m2 (cinquenta e dois mil, novecentos e vinte e sete metros quadrados) de valor equânime, e dá outras providências

Desafeta de sua destinação pública de origem “TERRENOS URBANOS”, situados no lugar Guaribas, no loteamento denominado Quintas das Fontes, no município e comarca de Eusébio, estado do Ceará, possuindo área total de 28.829,96 m² (vinte e oito mil oitocentos e vinte e nove virgula noventa e seis metros quadrados), e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Cessão de Uso de Um Terreno situado no lugar “CENTRO”, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, distando o seu lado esquerdo (leste) 23,50m para a Rua Mario Perdigão Bastos, de forma regular, perfazendo uma área total de 213,15m² (duzentos e treze metros quadrados e quinze decímetros quadrados), em beneficio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área de 2.501,11m² (dois mil quinhentos e um virgula onze metros quadrados), de um terreno, situado no lugar Jabuti, no Loteamento denominado PARQUE CANTO VERDE, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no lado par da Rua Neusa de Sá, de formato irregular, para implantação da Empresa PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. C.N.P.J. Nº 007.309.685/0001-00, e dá outras providências.

Desafeta de sua destinação pública de origem um terreno urbano, situado no lugar Jabutí, no Loteamento denominado PARQUE CANTO VERDE, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no lado par da Rua Neusa de Sá, de formato irregular, possuindo área total de 2.501,11m² (dois mil quinhentos e um virgula onze metros quadrados), e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Municipal nº 1.523, de 08 de dezembro de 2017.

Oficializa a denominação de Rua Demerval Carneiro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo

Oficializa a denominação de Rua Francisco Océlio Simões Tavares uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Novo Portugal, conforme mapa de localização em anexo.

Autoriza a doação de uma área de 5.168,00m² (cinco mil, cento e sessenta e oito metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar CAUASSÚ, município e comarca de EUSÉBIO, denominado PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA DO FIO, constituído por uma ÁREA INSTITUCIONAL, localizada do lado par da área preservada para o futuro alargamento da Estrada do Fio, fazendo esquina pelo lado direito (Nascente) com a Rua das Graúnas, com uma área de 5.168,00m² (cinco mil, cento e sessenta e oito metros quadrados), de forma irregular, medindo e extremando: ao NORTE (frente), 76,00m (setenta e seis metros) com a dita área preservada para o futuro alargamento da Estrada do Fio; ao SUL (fundos), 0,00m (zero metros); ao NASCENTE (lado direito), 136,00m (cento e trinta e seis metros), com a prefalada Rua das Graúnas; e, ao POENTE (lado esquerdo), 155,50m (cento e cinquenta e cinco metros e cinquenta centímetros), com a Rua das Gaivotas, em favor do INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.090.370/0001-09, e dá outras providências.

Desafeta de sua destinação pública de origem um terreno urbano, situado no lugar CAUASSÚ, município e comarca de EUSÉBIO, denominado PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA DO FIO, constituído por uma ÁREA INSTITUCIONAL, localizada do lado par da área preservada para o futuro alargamento da Estrada do Fio, fazendo esquina pelo lado direito (Nascente) com a Rua das Graúnas, com uma área de 5.168,00m² (cinco mil, cento e sessenta e oito metros quadrados), de forma irregular, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área de 1.670,89 m² (um mil, seiscentos e setenta metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), de um terreno situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), distando 104,00m do seu lado ESQUERDO/NORTE para uma Rua Sem Denominação Oficial (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), S/N, de formato irregular, para implantação da Empresa MULTI PEDRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.482.550/0001-70, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área de 2.076,98 m² (dois mil e setenta e seis metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), de formato irregular, para implantação da Empresa USI-BETON LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.808.029/0001-34, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área de 9.020,49m² (nove mil e vinte metros quadrados e quarenta e nove decímetros), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo, Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado ímpar da Rua Projetada Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio) de forma irregular, para implantação da Empresa GETA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.433.559/0001-10, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do programa “Educação Financeira na Escola” nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Denomina de Antônio Soares de Oliveira o Mercado Central do Eusébio, no bairro Centro, na forma que indica.

Nomeia o Cras Mangabeira para Francisco Ribeiro da Silva e dá outras providencias

Renomeia o Ginásio Coberto do Cararú para Ginásio Coberto Francisco Domingos Ferreira e dá outras providencias.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Eusébio para o exercício financeiro de 2019.

Concede o Título de Cidadão ao Sr. Luiz Carlos Cardoso do Nascimento, na forma que indica.

Concede o Ti?tulo de Cidada?o ao empresa?rio e poli?tico, Sr. Anto?nio Luiz Rodrigues Mano Junior (Junior Mano), na forma que indica.

Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998 na forma que indica e dá outras providências.

Oficializa a denominação de Rua Pequi uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Vereda Tropical, conforme mapa de localização em anexo.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recursos à título de contribuição à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 024, de 15 de dezembro de 2014 e Lei Complementar nº 036, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Eusébio.

Concede o Título de cidadão de Eusébio ao Sr. Luís Eduardo Granjeiro Girão, na forma que indica.

Concede o Título de Cidadão a Sra. Conceição Maria Falcão Ximenes Cordeiro, na forma que indica.

Oficializa a denominação de Rua Odali de Sousa Ferreira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo.