AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA GLEBA DE TERRA NO LOTEAMENTO QUINTAS DO LAGO, CORRESPONDENTE À ÁREA INSTITUCIONAL, NA LOCALIDADE DE CAUASSU, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO MELHORIA HABITACIONAL POPULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N. 374, DE 10 DE MAIO DE 1999, REDIMENSIONANDO O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCR), DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N. 505, DE 15 DE ABRIL DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N. 400, DE 02 ED ABRIL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL, ÁREA NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DE DIQUE DE CONTENÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO NA LAGOA DAS GUARIBAS, NA LOCALIDADE DE GUARIBAS, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LEI N. 553, DE 20 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 495, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E CONSOLIDA A LEI N. 545, DE 25 DE ABRIL DE 2005, QUE AUTORIZA A SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CONTAS MENSAIS DE CONSUMO DE ÁGUA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ (CAGECE), EM FAVOR DOS CONTRIBUÍNTES DE CLASSE RESIDENCIAL, CUJO CONSUMO SEJA IGUAL OU INFERIOR A 10M³ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 4.606,33M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR SÍTIO PIRES, DESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA KR, ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL S/C LTDA (COLÉGIO ÁGAPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 12.084,86M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR SÍTIO PIRES, DESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA KR, ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL S/C LTDA (COLÉGIO ÁGAPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO EUSÉBIO CENTRAL PARK, NO LUGAR DENOMINADO SÍTIO PIRES, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA GLEBA DE TERRA DESMEMBRADA DO SÍTIO PUCABA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E CONSOLIDA A LEI N. 559, DE 15 DE AGOSTO DE 2005, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 19.401,00M² (DEZENOVE MIL E QUATROCENTOS E UM METROS QUADRADOS) DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO LUGAR AUTÓDROMO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA SÃO BRAZ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DOS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EUSÉBIO (IPME), E CRIA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA OS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONCURSO PRÊMIO MUNICIPAL DE BOM DESEMPENHO NA DIDÁTICA E NA GESTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
