Oficializa a denominação de Rua Antônia Albetizar da Silva Rodrigues uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo.

Aprova as Contas de Governo do Município de Eusébio do Exercício Financeiro de 2014 de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal, Dr. José Arimatéa Lima Barros Júnior.

Altera a redação do paragrafo único do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.444, de 01 de fevereiro de 2017, e adota outras providencias.

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 534, de 11 de janeiro de 2005, e adota outras providencias.

Oficializa a denominação de Avenida Raimunda Ferreira Bento (Neném Ferreira) uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Daniel Ribeiro de Sousa uma artéria do município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Oficializa a denominação de Rua Beira Rio uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Rita Elita Damasceno Abreu uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Paulo Baptista Sadovik uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Autódromo, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Nossa Senhora da Conceição uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Guaribas, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Francisca Ferreira Lima (Fátima da Dodôra) uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Ondina Sideria Kuchenbuch Tauchmann uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Guaribas, conforme mapa de localização em anexo.

Dispõe no âmbito do município de Eusébio que condenados por violência contra a mulher não assumam cargos e empregos públicos nas empresas públicas e na administração direta e indireta, e dá outras providências

Oficializa a denominação de Marlene Maria Castelo de Andrade Furtado o Centro de Formação de Professores, no município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Sistema Financeiro de Conta Única, o PagTesouroE, como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Municipal.

Revoga a Lei nº. 1.769, de 15 de março de 2021, e a Lei nº. 1.765, de 8 de março de 2021, que concedem recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo.

Dispõe sobre a retirada de veículos sucateados ou abandonados nos logradouros do Município de Eusébio e dá outras providências

Institui serviço de guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a não enviar para cobrança judicial créditos relativos a tributos municipais cujo valor, considerados, inclusive, seus acréscimos, não ultrapasse a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Autoriza a doação de uma área de 44.524,66m² (quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro virgula sessenta e seis metros quadrados), de um terreno situado no LOTEAMENTO DENOMINADO ALPHAVILLE FORTALEZA, para a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 07.272.636/0001-31, objetivando a manutenção e ampliação das atividades e trabalhos já desenvolvidos pelo Labomar, e dá outras providências.

Desafeta da destinação de Área Institucional o imóvel que indica, e dá outras providências.

Declara de utilidade publica o instituto Relume, na forma que indica.

Declara de utilidade publica o instituto Cearense de apoio a Moradia - ICAM, na forma que indica

Oficializa a denominação de Rua Valmir Fernandes de Melo (Bia da Bodega) uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Maria Monteiro da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho D’água, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Francisco Gabriel Severo da Guia uma artéria do município de Eusébio, no Bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa as denominações de Travessa São Camilo 1 e Travessa São Camilo 2, artérias do Município de Eusébio no Condomínio Residencial Pacoti, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2022.

Oficializa a denominação de Rua Raimundo Leandro da Silva (Raimundo Terto) uma artéria do município de Eusébio, no Bairro Cararu, conforme mapa de localização em anexo.