Aprova com ressalvas as Contas de Governo do exercício financeiro de 2017 de responsabilidade do Prefeito Municipal Acilon Gonçalves Pinto Júnior.
Fica extinto o cargo efetivo que indica e dá outras providências.
Altera o artigo 1° da Lei Ordinária n° 1.812, de 28 de junho de 2021, que "Autoriza a doação de uma área de 44.524,66m2 (quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro virgula sessenta e seis metros quadrados), de um terreno situado no Loteamento denominado Alphaville Fortaleza, para a Universidade do Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o rg 07.272.636/0001-31, objetivando a manutenção e ampliação das atividades e trabalhos já desenvolvidos pelo Labomar, e dá outras providências.
Oficializa a denominação de Vila São João uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo.
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Mauro Bruno dos Santos Barbosa, na forma que indica.
Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 1.963, de 06 de junho de 2022 que Oficializa as denominações das vias do bairro Cararu, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 1.974, de 1º de agosto de 2022 que Oficializa as denominações das vias do bairro Mangabeira, na forma que indica, e dá outras providências.
Oficializa as denominações das vias do bairro Urucunema, na forma que indica.
Oficializa as denominações de Rua Antônio Carlos Jobim e Rua Moacir Santos artérias do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapas de localização em anexo.
Oficializa as denominações das vias do bairro Coaçu, na forma que indica.
Oficializa a denominação de Rua Raimundo dos Santos Pinheiro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa as denominações das vias do bairro Centro, na forma que indica.
Oficializa as denominações das vias do bairro Parque Hawaí, na forma que indica.
Altera a Lei Ordinária n. 440, de 18 de junho de 2001 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Oficializa as denominações das vias do bairro Novo Portugal, na forma que indica.
Denomina de Everardo Silva de Sousa a Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) do bairro Coaçu, na forma que indica.
Oficializa a denominação de Rua Guaramirim uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo.
Altera a art. 1º da Lei Municipal n. 1.965, de 06 de junho de 2022 e dá outras providências.
Autoriza a desapropriac?a?o do imo?vel que indica e adota outras provide?ncias,
Autoriza a criação do Processo Administrativo Eletrônico e a virtualização dos documentos e processos administrativos físicos do Município e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.594, de 29 de junho de 2018, que "autoriza a doação de uma área de 1.599,65 m² (hum mil, quinhentos e noventa e nove metros quadrados e sessenta e cinco decímetros), situada no lugar Lagoinha, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, com a denominação de Parque Havai, localizado na Rua Pioneiro (anteriormente Rua Rio de Janeiro), por onde se faz frente de formato irregular, para a implantação do instituto Tecnológico e Vocacional Avançado 0 ITEVA, inscrito no CNPJ sob o n 03.502.169/0001-38, e dá outras providências".
Oficializa a denominação de Travessa José Rodrigues uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa a denominação de Travessa da Paz uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa a denominação de Travessa Ana Loureiro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Amador, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa a denominação de Travessa Rogério Cavalcante uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Amador, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa a denominação de Rua Dracena uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa a denominação de Travessa das Graúnas uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa a denominação de Praça Mais Infância Dr. Paulo César Feitosa Arrais a Praça Mais Infância do bairro Centro, no Município de Eusébio, conforme mapa de localização em anexo.
Dispõe sobre a alteração dos artigos 6º, 8º, 11, 12, 13, 17, § 2º, 70, 83 e 85 da Lei Ordinária nº 1.261, de 26 de maio de 2014 e dá outras providências.
