Dispõe sobre regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Eusébio na forma que indica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a incluir no Programa de Complementação Alimentar, criado nos termos da Lei Municipal n, 546, de 17 de fevereiro de 2005 e suas posteriores alterações, os alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

Cria a Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais de Crise – GIATEC e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020 na forma que indica.

Oficializa a denominação de Rua Taísa Floriano uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua São João uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Jerusalém uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Cararu, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua das Tulipas uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua do Japonês uma artéria do Município de Eusébio, nos bairros Coité e Autódromo, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Mário Perdigão Bastos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua dos Lírios uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Autódromo, conforme mapa de localização em anexo.

Da nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal nº 1.708 de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Denomina de Francisca Campina Martins, (Dona Nenezinha), o anexo do equipamento educacional, no bairro Tamatanduba, na forma que indica.

Declara de utilidade pública o Templo Gamúrio do Amanhã de Eusébio/CE, na forma que indica

Institui e registra no calendário de eventos oficiais do Município de Eusébio, o ADORAI, na forma que indica.

Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998 na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1391, de 07 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Institui o sistema de vale-transporte para os servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

Altera e consolida o Código Tributário do Município de Eusébio e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Complementar n° 048, de 26 de agosto de 2019, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências.

Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, no que tange ao reajuste salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar dação em pagamento, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área de UM TERRENO situado no lugar AUTÓDROMO - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), S/N, de formato irregular, com uma área total de 1.173,82 m2 (hum mil, cento e setenta e três metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), de formato irregular, para implantação do Instituto de Educação Portal - IEP, inscrito no CNPJ sob 0 n° 09.557.713/0002-06, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.

Altera o sistema de previdência social no âmbito do Regime de Previdência Próprio dos Servidores do Município de Eusébio e dá outras providencias.

Altera disposições da Lei Complementar nº 048, de 26 de agosto de 2019, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências.

Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998 na forma que indica e dá outras providências.