DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 23.733,60 (VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 91.346,80 (NOVENTA E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 47.546,40 (QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 8.251,79M² (OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E UM, SETENTA E NOVE METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL I, PARQUE CANTO VERDE, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA PROJEART INDÚSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO DE DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - UNDIME/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N. 835, DE 01 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA, ATUALIZA,ALTERA, REMUNERA ARTIGOS E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO TRÂNSITO - AMT E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 612, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA.

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE RECUPAREÇÃO NOVA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AOS AGRACIADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE EX-COMBATENTE JOÃO POMPEU BRAGA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

DENOMINDA DE RUA NOVA CONQUISTA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MINEROLÂNDIA, UMA RUA DO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA VIDA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NA FOMMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PRÊMIO ESCOLA MELHOR, VIDA MELHOR DESTINADO A PREMIAR OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS COM MELHOR RESULTADO NAS AVALIAÇÕES REALIZADAS NAS TURMAS DE 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N. 343, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 92.790,00 (NOVENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N. 710, DE 26 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, FORMALIZAR A ADESÃO DO MUNICÍPIO AOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 157.712,00(CENTO E CINQÜENTA E SETE MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DOS PLANTÕES DA CATEGORIA MÉDICA, ESTIPULADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 797, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO FINANCEIRA ÀS QUADRILHAS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.