AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DESAPROPRIAR E ADQUIRIR PELO VALOR DE R$ 124.380,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONSOLIDA, ATUALLIZA, ALTERA E MODOFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 856, DE 15 DE DEZEMBO DE 2009 QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS, DA GUARDA MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA FRANCISCO FERREIRA, NA FORMA QUE INDICA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE SANTA CLARA (AMPSC), NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 267,71M² (DUZENTOS E SESSENTA E SETE METROS QUADRADOS E SETENTA E UM DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL III, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA PLAVINORTE TINTAS PLAVIL DO NORDESTE-EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 2.945,00 M² (DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL III, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA PLAVINORTE TINTAS PLAVIL DO NORDESTE-EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PARA RESGATE DA VIDA CASA DE ABRAÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 2.242,80 M² (DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS METROS QUADRADOS E OITENTA DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA VEGEL - VELAS GURGEL LTDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À COLÔNIA DE PESCADORES Z-28 DE EUSÉBIO COPESE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO (GDA), DESTINADA ÀS ESCOLAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EUSÉBIO IPME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ATRAVÉS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PMMDE, PARA OS ESTABELECIMENTOS COMPONENTES DO PARQUE ESCOLAR PÚBLICO MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 888, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA PESSOAL COM A INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA PESSOAL COM A INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA A LEGISLAÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE TRIBUTAÇÃO (GAT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR AS MEDIDAS DE ESTÍMULO AO INCREMENTO DA COTA-PARTE MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO (AMT) E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO (JARI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (AMMA) DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 614, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE VERSA SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISCIPLINA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
